Política de Privacidade

1. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a Plataforma:

1.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Dados da empresa (quando aplicável)

1.2 Dados de Assinatura (Signatários)

• Nome completo do signatário
• Endereço de e-mail do signatário
• Endereço IP no momento da assinatura
• Data e horário exatos da assinatura
• Informações do navegador e dispositivo (User-Agent)
• Código OTP utilizado para verificação de identidade

1.3 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP de acesso
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas acessadas e tempo de permanência
• Cookies e identificadores de sessão

2. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestar o serviço de assinatura digital contratado por você (Art. 7, V)
• Cumprimento de obrigação legal: para manter registros de auditoria conforme exigido pela Lei 14.063/2020 (Art. 7, II)
• Exercício regular de direitos: para a produção de provas em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (Art. 7, VI)
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes (Art. 7, IX)
• Consentimento: quando aplicável, para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais (Art. 7, I)

4. Compartilhamento de Dados

A Abeve Sign não comercializa dados pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Provedores de infraestrutura: Amazon Web Services (AWS) para armazenamento seguro de documentos em servidores S3
• Provedores de e-mail: para envio de notificações, convites de assinatura e códigos OTP
• Outros signatários: nome e e-mail do signatário são compartilhados com as demais partes do documento
• Obrigação legal: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente
• Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Abeve Sign e seus usuários

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de senhas com algoritmos seguros (bcrypt)
• Autenticação via JWT (JSON Web Tokens) com tokens de acesso e refresh
• Armazenamento de documentos em AWS S3 com URLs pre-assinadas e acesso temporário
• Assinatura digital dos documentos com certificado PAdES e hash SHA-256
• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as transmissões de dados
• Controle de acesso baseado em perfis (administrador e cliente)

6. Retenção dos Dados

Seus dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais. Em particular:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa, e por até 6 meses após o encerramento
• Documentos assinados e registros de auditoria: pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme exigências legais de guarda de documentos
• Dados de navegação e logs: por até 6 meses para fins de segurança e análise

7. Seus Direitos como Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

8. Cookies

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma, como autenticação e segurança da sessão
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências e personalizações do usuário

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Observe que desabilitar cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.

9. Transferência Internacional de Dados

Os documentos e dados processados pela Plataforma podem ser armazenados em servidores da Amazon Web Services (AWS) localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com a LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas de proteção de dados conforme exigido pela legislação.

10. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Abeve Sign comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança adotadas, os riscos relacionados e as medidas tomadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

11. Alterações nesta Política

A Abeve Sign poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. As alterações serão publicadas na Plataforma com a data de atualização revisada. Recomendamos que você revise esta Política regularmente.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a proteção de dados pessoais ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: